Programa de Proteção Respiratória - PPR
Importância, aplicações e dicas sobre o PPR
O Programa de Proteção Respiratória (PPR), é o conjunto de medidas e ações implantadas na empresa onde for necessária a utiização de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPIs) contra a exposição aos riscos químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.
O PPR é obrigatório desde 11 de abril de 1994 e estabelece regulamento técnico sobre uso de equipamentos, especifica também quais são os métodos de como implementar e administrar o programa e das responsabilidades do empregador e do empregado.
De acordo com a instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, ... "Para a adequada observência dos princípios previstos neste artigo, o empreendedor deverá seguir, além do disposto nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, no que couber, as recomendações da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de segurança e medicina do trabalho - FUNDACENTRO contidas na publicação intitulada "Programa de Proteção Respiratória - Recomendações, Seleção e Uso de Respiradores" e também as Normas Brasileiras, quando houver, espedidas no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO"
Objetivo do PPR:
O Programa de Proteção Respiratória (PPR) tem como objetivo adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória (EPR), quando necessário para complementar as medidas de proteção coletiva implementadas, ou enquanto as mesmas estiverem sendo implantadas, com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Conteúdo do PPR:
O Programa de Proteção Respiratória (PPR) deve contemplar, no mínimo os itens abaixo:
- A administração e os procedimentos do programa;
- O monitoramento apropriado e periódico das áreas de trabalho e dos riscos ambientais que os trabalhadores estão expostos;
- O uso adequado dos Equipamentos de Proteção Respiratória (EPRs), levando em conta o tipo de atividade e as características individuai do trabalhador;
- A orientação ao trabalhador para deixar a área de risco por motivos relacionados ao equipamento;
- A indicação do equipamento de acordo com os riscos aos quais o trabalhador está exposto;
- O uso individual dos equipamentos, salvo em situações específicas, de acordo com a finalidade dos mesmos;
- Os critérios para a seleção dos equipamentos de proteção respiratória;
- As características físicas do ambiente de trabalho;
- A instrução e o treinamento do usuário sobre o uso e as limitações do EPR;
- A guarda, conservação e a higienização adequada dos equipamentos.
Validade do PPR:
Não existe um tempo pré-estabelecido acerca da validade do PPR, porém recomenda-se realizar pelo menos uma revisão ao ano ou sempre que ocorrer qualqeur alteração no ambiente de trabalho ou na execução de determinada atividade.
Vídeo da FUNDACENTRO sobre Proteção Respiratória
Este vídeo orienta para a utilização de EPI contra poeiras, fumos, névoas, vapores, fumaças e gases, sempre como complementos às medidas de proteção coletiva. Como base para um controle eficiente, a Fundacentro elaborou o PPR- Programa de Proteção Respiratória, que dispõe sobre um conjunto de medidas práticas e administrativas que deve ser adotado em todas as empresas onde seja necessário o uso de respiradores.